Condições Particulares – Proteção de Dados Pessoais
As presentes Condições Particulares complementam as Condições Gerais de Utilização e de Venda (“CGU”) do Site.
O Editor é responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado através do Site. Pode consultar os dados de contacto do Editor aqui.
As presentes Condições Particulares têm como objetivo informá-lo sobre as finalidades e as condições em que tratamos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como identificar e permitir-lhe exercer os direitos de que dispõe relativamente a esses dados.
Durante o acesso ao Site ou no âmbito da prestação dos nossos serviços, poderemos recolher e tratar informações pessoais que lhe dizem respeito, para os fins indicados na tabela seguinte:
| Finalidades do tratamento de dados | Categorias de dados tratados* | Base jurídica principal do tratamento |
|---|---|---|
| Reservas online | · Dados de identificação do passageiro principal (nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, país) · Registos de conexão |
Execução de um contrato (Condições Gerais de Utilização e de Venda) |
| Gestão de reclamações, objetos perdidos e pedidos de informação | · Dados de identificação (nome, apelido, telefone, e-mail) · Dados pessoais (tipo de pedido, detalhes, resposta dada, data de contacto, percurso efetuado, número de encomenda, indicadores de resolução) |
O seu consentimento |
| Gestão de audiências e medição de tráfego ou de utilização; melhoria das nossas ferramentas e serviços | · Dados técnicos (endereços IP, identificadores técnicos, geolocalização) · Dados de navegação (páginas visitadas, serviços utilizados) |
O seu consentimento |
| Gestão da participação em campanhas promocionais e medição da satisfação dos utilizadores | · Dados de identificação e preferências · Dados de comunicação (tipo de comunicação, data do evento, indicadores de seguimento) |
O seu consentimento |
| Gestão de sistemas de videovigilância | · Gravações de vídeo e áudio | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Medição e melhoria da qualidade dos nossos serviços e dos serviços dos nossos prestadores | · Dados de identificação e contacto · Dados de conexão ou utilização dos serviços em causa · Avaliações |
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Gestão das compras de bilhetes de transporte e de outros produtos ou serviços | · Dados de identificação · Dados relativos à natureza das compras · Dados de pagamento |
Execução de um contrato consigo |
| Validação de títulos de transporte | · Dados de identificação · Dados de localização, data e hora · Dados técnicos |
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Gestão de fraudes e contraordenações | · Dados de identificação · Dados de localização, data e hora · Número da multa, data de nascimento, tipo de infração, montante, prazos, etapas processuais · Dados de pagamento |
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Garantir a segurança dos sistemas de informação | · Dados de identificação · Dados técnicos e de utilização |
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
| Gestão de recrutamento | · Dados de identificação · CV (contactos, formação, experiência profissional, etc.) |
O seu consentimento |
| Medição de frequência | · Dados de comunicação (endereço MAC) · Dados de localização, data e hora |
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento |
(*) Os exemplos de categorias de dados acima apresentados são meramente ilustrativos e não exaustivos.
Durante a utilização de determinados serviços, poderão ser fornecidas informações adicionais ou específicas relativas ao tratamento de dados implementado para esses serviços.
Alguns dos seus dados pessoais poderão ser-nos fornecidos por parceiros.
Salvo consentimento específico, não divulgaremos nem disponibilizaremos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou promocionais relativos a produtos ou serviços de terceiros.
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, recordamos que o mesmo pode ser retirado a qualquer momento.
Não é tomada qualquer decisão com efeitos jurídicos que lhe diga respeito exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Determinados dados são necessários para aceder aos nossos Serviços e aos dos nossos parceiros. Esses campos obrigatórios serão devidamente assinalados. Caso opte por não fornecer determinados dados necessários, poderemos não conseguir prestar os serviços solicitados nem cumprir as finalidades do tratamento.
Poderemos também publicar, divulgar ou utilizar informações agregadas ou anonimizadas (que não permitem identificar o utilizador individual) para fins de análise de mercado, estudos demográficos, promoção ou publicidade.
Período de conservação
Os seus dados são conservados apenas durante o tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos.
- Os dados relativos à gestão de pedidos ou reclamações podem ser conservados até ao final de dois exercícios civis completos após a recolha;
- Os dados recolhidos no âmbito da videovigilância podem ser conservados por um período máximo de um mês após a gravação;
- Os dados relativos à gestão de compras podem ser conservados até ao final de cinco exercícios civis completos após a recolha;
- Os dados relativos à gestão de cookies podem ser conservados até seis meses após a recolha;
- Os dados relativos a recrutamento podem ser conservados até ao final de dois exercícios civis completos após a recolha;
- Os dados relativos à medição de frequência são anonimizados no máximo seis horas após a recolha.
Alguns tratamentos específicos podem ter prazos de conservação diferentes, nomeadamente quando exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos.
Para mais informações sobre regras específicas de conservação, pode contactar o nosso Serviço de Proteção de Dados e/ou o Encarregado da Proteção de Dados através de: contact@magicalshuttle.fr.
Segurança e transferências de dados
De acordo com a legislação em vigor, adotamos as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais.
Eventuais transferências de dados são efetuadas em conformidade com a legislação aplicável e, quando pertinente, reguladas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
As informações que lhe dizem respeito poderão ser comunicadas, para os fins acima indicados, a outras empresas do Grupo Transdev ou aos nossos subcontratantes e prestadores de serviços. Algumas destas entidades poderão estar situadas fora da União Europeia ou em países que não garantem um nível de proteção adequado dos dados pessoais.
As suas informações poderão igualmente ser comunicadas a entidades públicas ou privadas, nomeadamente autoridades administrativas ou ordens profissionais, quando tal comunicação seja exigida por lei ou regulamento.
Poderemos ainda tratar informações que lhe dizem respeito para gerir e controlar o cumprimento das nossas políticas internas, para fins de auditoria ou para a defesa em ações judiciais.
No caso de fusão, aquisição, cessão de ativos ou processo de insolvência, poderemos transferir ou partilhar a totalidade ou parte dos nossos ativos, incluindo dados pessoais.
Exercício dos direitos
Em conformidade com a legislação aplicável, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, enviando um pedido que inclua o seu nome, morada e uma cópia de um documento de identificação, por um dos seguintes meios:
- Por correio: Val d’Europe Airports SAS – Proteção de Dados, 3 Avenue Joseph Paxton, 77164 Ferrières-en-Brie, França
- Por e-mail: contact@magicalshuttle.fr
Poderá igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Transdev (DPO do Grupo) através do endereço: dataprivacy@transdev.com.
Para pedidos relativos ao tratamento de dados no âmbito da videovigilância, indique o número da linha, as paragens e o intervalo horário.
Pode também enviar instruções ao Serviço de Proteção de Dados sobre o destino dos seus dados pessoais em caso de falecimento, incluindo a forma como pretende que os seus direitos sejam exercidos.
O Encarregado da Proteção de Dados e o Serviço de Proteção de Dados estão à sua disposição para qualquer informação adicional ou reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais efetuado por nós. Comprometemo-nos a responder no mais curto prazo possível, respeitando os prazos legais aplicáveis.
A autoridade de controlo em França responsável pela proteção de dados é a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL) – www.cnil.fr, à qual pode dirigir pedidos de informação ou apresentar reclamações.
Atualizações e alterações às Condições Particulares
Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições Particulares relativas ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. A data de entrada em vigor é indicada no início do documento. Consulte-as periodicamente, especialmente sempre que nos forneça informações pessoais.
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