Objeto do Serviço
Este serviço é operado pela TRANSDEV TRAVEL, registada no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de Meaux sob o número 301272035, com sede social em 3 Avenue Joseph Paxton, 77164 Ferrières-en-Brie (doravante “Transdev Travel” ou o “Transportador”), titular da licença de transporte n.º 2013/11/0003859. A Transdev Travel presta um serviço de transfer privado de passageiros entre os hotéis e Parques da Disneyland Paris® e os aeroportos da região parisiense (Roissy–Charles de Gaulle e Orly).
Os serviços propostos pela Transdev Travel destinam-se tanto a pessoas singulares como a pessoas coletivas, por conta dos seus colaboradores ou representantes (doravante o(s) “Cliente(s)”). A Transdev Travel não aceita reservas de menores não acompanhados. As presentes condições gerais (doravante o “Contrato”) têm por objetivo definir as modalidades e os serviços oferecidos pela Transdev Travel. Estão disponíveis no site https://magicalshuttle.pt/ bem como mediante simples pedido ao Transportador, através dos contactos indicados no Contrato. O Transportador reserva-se o direito de modificar os termos do Contrato a qualquer momento. As disposições aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da confirmação da reserva.
O Cliente deve tomar conhecimento das presentes condições antes de efetuar a reserva. Ao reservar um transfer, o Cliente reconhece ter lido o Contrato e aceitar os respetivos termos. A reserva de um transfer implica a adesão plena, total e irrevogável do Cliente ao Contrato, com exclusão de quaisquer outros documentos, tais como brochuras ou catálogos, emitidos pelo Transportador ou por um dos seus prestadores ou parceiros, que têm apenas valor indicativo.
Modalidades de Reserva / Procedimento de reserva
As reservas são efetuadas exclusivamente online.
A confirmação (ou ficha resumo do serviço) será enviada por correio eletrónico (cf. L.121-19 e L.121-19-2 do Código do Consumo, reproduzidos no art. 7). Caso o prazo seja demasiado curto para a receção de uma confirmação escrita, o número de reserva será comunicado verbalmente ao Cliente. O Cliente deve apresentar a sua confirmação de reserva ao motorista no momento do transfer, quer em versão impressa quer em formato digital.
Na ausência de apresentação de uma confirmação ou de um número de reserva, a recolha não poderá ser efetuada e a reserva será considerada anulada por iniciativa do Cliente.
Modificação de reservas
As modificações podem ser efetuadas por correio eletrónico ou por telefone, junto da Transdev Travel, até 12 horas úteis antes do transfer. Após este prazo, as modificações apenas são possíveis por telefone.
Contacto:
+33 6 35 26 59 29
contact@magicalshuttle-private.com
Em todos os casos, as modificações estão sujeitas à disponibilidade. Se o Cliente recusar as alternativas propostas pelo Transportador, poderá optar por manter a sua reserva inicial ou proceder ao cancelamento nas condições abaixo indicadas.
Cancelamentos e reembolsos das reservas
Os cancelamentos são efetuados pela Internet ou por telefone, mediante indicação do número de confirmação da reserva. As condições de reembolso em caso de cancelamento são as seguintes:
- Mais de 12 horas antes da hora prevista do transfer: reembolso de 100%.
- Entre 12 horas e 2 horas antes da hora prevista do transfer: cancelamento obrigatoriamente por telefone, reembolso de 100%.
- Menos de 2 horas antes da hora prevista do transfer: os custos incorridos ficam a cargo do Cliente (sem reembolso).
Contacto:
+33 6 35 26 59 29
contact@magicalshuttle-private.com
O reembolso não cobre eventuais encargos bancários.
Em caso de não comparência do Cliente no momento do transfer, o serviço será devido na totalidade. Caso o Cliente forneça informações incorretas que impeçam o Transportador de realizar o transfer, não será concedido qualquer reembolso. Qualquer reclamação ou pedido de reembolso deverá ser obrigatoriamente formulado por correio eletrónico e enviado ao Transportador no prazo de 4 semanas após a data do transfer. Findo esse prazo, não poderá ser concedido qualquer reembolso ou compensação.
Procedimentos de chegada e de partida
Os Clientes devem respeitar os procedimentos de chegada e de partida indicados na sua confirmação de reserva. Caso algum desses procedimentos não seja respeitado pelo Cliente, por motivo que lhe seja imputável, e tal impeça a recolha nas condições previstas, o transfer será devido na totalidade. O Cliente deve estar pronto à hora de partida definida com a Transdev Travel no endereço/local indicado para a recolha.
Tempo de espera incluído
Os seguintes tempos de espera estão incluídos no serviço, sem custos adicionais:
- Para chegadas ao aeroporto: até 1 hora e 30 minutos após a hora de aterragem do voo.
- Para chegadas à estação (comboio): até 20 minutos após a hora de chegada do comboio.
- Para partidas para aeroportos ou estações: até 20 minutos após a hora prevista de recolha.
Condições de recolha
Atraso e/ou cancelamento do voo/comboio
Em caso de atraso de um voo/comboio à chegada, a Transdev Travel compromete-se a encontrar um serviço de substituição, mas não poderá ser responsabilizada por eventuais tempos de espera daí resultantes. Além disso, se as informações relativas ao voo/comboio forem incorretas ou inexistentes, o transfer será devido na totalidade ao Transportador. Em caso de cancelamento do voo/comboio, o Cliente poderá solicitar o reagendamento do serviço ou o respetivo reembolso, mediante apresentação de prova do cancelamento.
Recolha de pessoas com mobilidade reduzida
A receção e recolha de pessoas com mobilidade reduzida, munidas de cadeira de rodas dobrável, são asseguradas por um parceiro dedicado da Transdev Travel, garantindo os transfers nas melhores condições de conforto e segurança. Este serviço está disponível mediante pedido. Para reservar um veículo adaptado, a reserva deve ser efetuada por correio eletrónico para contact@magicalshuttle-private.com com, pelo menos, 72 horas de antecedência em relação à partida.
Bagagem
O número de volumes de bagagem aceites deve corresponder estritamente à capacidade do veículo selecionado no momento da reserva.
Em caso de incumprimento por parte do Cliente, a recolha poderá ser recusada e a reserva será considerada anulada por iniciativa do Cliente. Para garantir a segurança dos Clientes, a bagagem deve ser colocada nos espaços reservados para o efeito; não pode ser transportada no habitáculo do veículo, nos bancos ou nas zonas de circulação. O Cliente é inteiramente responsável pelo conteúdo da sua bagagem. Salvo culpa do Transportador, este não poderá ser responsabilizado por perda, furto ou deterioração da bagagem durante o carregamento, o transfer ou a descarga. Qualquer objeto encontrado num veículo será depositado na sede da Transdev Travel ou, à sua escolha, no serviço de objetos perdidos mais próximo, onde o Cliente poderá recuperá-lo no prazo de 1 (um) ano a contar da data do transfer em causa.
Animais
Os animais são autorizados a bordo dos veículos desde que sejam colocados em caixas adequadas ao seu transporte e não representem qualquer ameaça para o Transportador, os restantes passageiros ou terceiros. Os cães-guia são aceites a bordo sem suplemento e devem ser assinalados no momento da reserva.
Seguros
O Transportador subscreveu uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil Profissional, bem como uma apólice que cobre os danos causados pela condução do veículo a terceiros e/ou passageiros. Os seguros não cobrem a bagagem nem os objetos pessoais deixados a bordo dos veículos (perda, furto, deterioração), incluindo os “confiados” ao motorista.
Cadeira para crianças
O Transportador compromete-se a disponibilizar gratuitamente cadeiras adequadas para crianças, em conformidade com a regulamentação em vigor (máximo de uma cadeira de bebé e um assento elevatório por veículo):
- criança dos 0 aos 18 kg: cadeira de bebé
- criança com peso inferior a 36 kg: assento elevatório
O pedido de cadeira deve ser expressamente formulado no momento da reserva. Caso, no dia do transfer, se verifique que tal equipamento era necessário sem ter sido solicitado pelo Cliente, o Transportador poderá proceder ao cancelamento do transfer nas condições previstas para cancelamentos imputáveis ao Cliente realizados menos de 24 horas antes da hora prevista do transfer.
Disponibilidade dos veículos
Em determinadas circunstâncias, o Transportador reserva-se o direito de disponibilizar aos Clientes um veículo de substituição. Caso o Transportador cancele o transfer menos de 1 hora antes da hora prevista de partida e não consiga fornecer um meio de substituição, compromete-se a reembolsar a diferença de custo entre o meio de transporte alternativo utilizado pelo Cliente e o custo inicial do serviço, mediante apresentação da fatura original.
Responsabilidade da Transdev Travel
Os veículos disponibilizados aos Clientes cumprem as normas técnicas impostas pela legislação francesa em vigor. Os motoristas devem respeitar as disposições do Código da Estrada, nomeadamente as regras relativas ao estacionamento, aos limites de velocidade e à segurança dos passageiros e dos veículos envolventes. O Transportador declina qualquer responsabilidade por atrasos resultantes de força maior (nomeadamente greves, manifestações, condições meteorológicas adversas, acidentes rodoviários graves que perturbem a circulação normal ou congestionamentos de dimensão excecional) ou imputáveis ao Cliente. Estes eventos não dão direito a qualquer indemnização.
O Transportador está sujeito a uma obrigação de meios no que respeita à reserva de um serviço. Consequentemente, a Transdev Travel não pode garantir a disponibilidade de um veículo e não poderá ver a sua responsabilidade comprometida caso não consiga efetuar a reserva solicitada pelo Cliente por inexistência de um veículo disponível que corresponda às suas necessidades. Para ser considerada, qualquer reclamação deverá ser apresentada ao Transportador no prazo máximo de 4 semanas a contar da data contratual do transfer inicialmente acordado, por correio eletrónico para contact@magicalshuttle-private.com ou por correio postal, dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente do Transportador, cujos contactos constam do artigo 11. Após este prazo, nenhuma reclamação comercial será considerada.
Por último, o Transportador declina qualquer responsabilidade por perdas, deteriorações ou furtos de moedas, notas, joias ou outros objetos de valor que, durante todo o transfer, permanecem sob a exclusiva responsabilidade do Cliente.
Responsabilidades do Cliente
O Cliente deve respeitar os horários previstos, bem como os procedimentos de chegada e de partida indicados na confirmação de reserva. O Cliente não está autorizado a alterar o itinerário nem os endereços e locais de recolha e destino indicados na reserva (salvo pedido formulado com 24 horas úteis de antecedência em relação ao transfer). O Cliente compromete-se a adotar, a bordo do veículo, um comportamento conforme às regras de bom senso e ao respeito das leis e regulamentos franceses em vigor.
Qualquer deterioração ou dano no veículo será objeto de faturação correspondente ao valor total das reparações necessárias. O Cliente é responsável pelos seus objetos pessoais, que permanecem à sua guarda, devendo assegurar-se de que não deixa nada no veículo. O incumprimento de qualquer dos pontos acima referidos não poderá ser considerado responsabilidade da Transdev Travel e não dará lugar a qualquer reembolso ou indemnização.
Condições Tarifárias
Os preços da Transdev Travel estão disponíveis no site https://magicalshuttle.pt. São expressos em euros, com impostos incluídos. Estes preços podem ser alterados a qualquer momento; contudo, o Transportador garante ao Cliente a tarifa em vigor no dia da confirmação da reserva. Todos os passageiros (crianças e bebés incluídos) estão sujeitos à tarifa integral. Qualquer menor de 18 anos deve ser acompanhado por um passageiro adulto.
Segurança a bordo dos veículos
Fica acordado que o Cliente se compromete a adotar, a bordo do veículo, um comportamento conforme às regras de bom senso e ao respeito das leis e regulamentos franceses em vigor. Estas regras incluem, nomeadamente, a utilização obrigatória do cinto de segurança e a proibição de fumar, consumir álcool e transportar substâncias inflamáveis, explosivas, corrosivas ou tóxicas.
A Transdev Travel reserva-se o direito de recusar o acesso ao veículo ou de fazer desembarcar qualquer Cliente que infrinja a regulamentação ou cujo comportamento seja manifestamente suscetível de colocar em risco o Transportador, os restantes passageiros ou terceiros, sem que tal dê direito a qualquer reembolso ou compensação.
Disposições do Código do Consumo
Se o Cliente for consumidor, aplicam-se as disposições do Código do Consumo francês, nomeadamente os artigos L.121-19-3 e L.121-17. Nos termos do artigo L.121-16-1 I 9.º do Código do Consumo, o direito de livre resolução não se aplica ao Cliente.
Dados Pessoais
As informações fornecidas pelo Cliente permitem à Transdev Travel tratar e executar os serviços objeto das presentes Condições Gerais. Além disso, a Transdev Travel poderá utilizar os dados pessoais do Cliente para lhe enviar ofertas comerciais suscetíveis de lhe interessar. Em conformidade com a legislação francesa aplicável, qualquer Cliente dispõe do direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos seus dados pessoais. Este direito pode ser exercido mediante pedido escrito dirigido ao Transportador, para os contactos indicados no artigo 11.
Cookies
O Cliente é informado de que, ao utilizar o site da Transdev Travel, um ou mais cookies, ou ficheiros semelhantes, podem ser colocados no seu disco rígido. Um cookie regista informações relativas à navegação do Cliente no site (páginas consultadas, data e hora da consulta), que poderão ser lidas em visitas posteriores. Os cookies não podem ser utilizados para ler informações contidas nos ficheiros do computador do Cliente. São utilizados os seguintes cookies, com as finalidades abaixo indicadas:
- ID único do Cliente: identificação do Cliente que efetuou uma visita num determinado período
- ID de sessão do Utilizador: identificador que acompanha a atividade do Cliente nas páginas do site (proveniência do Cliente por acesso direto ao URL)
- Armazenamento de diferentes pontos de contacto: registo dos suportes publicitários aos quais o Cliente esteve exposto num determinado período
O Cliente é informado de que a maioria dos navegadores permite opor-se ao armazenamento de cookies, receber um aviso antes de um cookie ser instalado ou eliminar cookies do disco rígido. Para mais informações, o Cliente deverá consultar as instruções ou a ajuda do seu navegador. No entanto, a recusa ou eliminação de cookies poderá afetar a utilização do site da Transdev Travel. Em qualquer caso, o Cliente mantém os seus direitos em matéria de dados pessoais.
Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou execução será da competência dos tribunais franceses e, caso o Cliente tenha a qualidade de comerciante, da competência exclusiva dos tribunais da área da sede social da Transdev Travel. Esta cláusula aplica-se igualmente em caso de providências cautelares, pedidos incidentais, pluralidade de demandados ou chamamento à garantia.
Contactos
Transdev Travel
3 Avenue Joseph Paxton, Parc d’Activités Nid de Griv
77164 Ferrières-en-Brie
Email: contact@magicalshuttle-private.com